Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/05/2020
REQ 8610/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
ENCAMINHANDO APELO A SENHORA PROCURADORA-CHEFE DA PRT - 13ª REGIÃO, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 8.213/91 PELAS MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS, EM FACE DA GRANDE QUANTIDADE DE DEMISSÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE ESSE PERÍODO DE PANDEMIA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2020Incluir no Expediente
- 05/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026