Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/05/2020
IND 389/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre prioridade de vagas em unidade na rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência à crianças e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/05/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026