IND 387/2020
Ementa oficial
INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a devida sensibilidade do Centro de Convenções de João Pessoa – PB, nos orçamentos dos eventos que forem adiados para o 2º semestre e para 2021, com os devidos e pertinentes equacionamentos, como também INDICA o fortalecimento e mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como uma forma de ampliar a oferta de meios de hospedagem para eventos e que hoje apresentam 44% dos empreendimentos de rede no Brasil, no que couber a este Poder Público, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/05/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026