REQ 8595/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, PRESIDENTE DO SENADO, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PARAIBANOS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, DESEMPREGADOS E SEM RENDA, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DOS EFEITOS DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA – DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (31.12.2020), A FIM DE MINIMIZAR OS EFEITOS FINANCEIROS PROVOCADOS PELA CRISE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO MAIS POBRE E VULNERÁVEL DO BRASIL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2020Incluir no Expediente
- 30/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026