Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/04/2020
PLO 1701/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus causador da COVID-19 e de outras doenças respiratórias, nos condomínios residenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 01/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026