Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2020
PLO 1700/2020
Ementa oficial
ASSEGURANDO AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO PARAÍBA, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIANTES PARA ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Constou no Expediente
- 08/05/2020Despachada
- 11/05/2020Indicação de Relator
- 12/05/2020Pela reprovação
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026