REQ 8546/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao excelentíssimo Governador João Azevedo e a a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE), no sentido de acolher ao pleito das entidades: Associação Brasileira de Agências de Viagens da Paraíba - ABAV-PB, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado da Paraíba - ABIH-PB , Instituto Paraibano de Turismo - Convention Bureau de João Pessoa – PB, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba - ABRASEL-PB, que solicita a suspensão das execuções fiscais, suspensão das multas e juros pelo tempo que perdurar o Decreto Estadual nº 40.122/2020 do Governo do Estado e que seja desenvolvida uma campanha para estimular às atividades do setor turístico econômico.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026