PINF 446/2020
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional as seguintes informações: 1. Quanto foi a arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) no mês de março/2020 (receitas totais)? 2. Apenas com a arrecadação de ICMS, quanto entrou nos cofres do Estado no mês de março/2020? 3. Dos recursos do Tesouro Estadual, quanto foi gasto pela Secretaria Estadual de Saúde até o momento no enfrentamento do coronavírus? 4. O Governo Federal repassou recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na Paraíba? Caso positivo, quanto até o momento? 5. Por que o Governo Estadual propôs uma redução de 7,7% no orçamento dos Poderes?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Constou no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026