Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2020
PLO 1695/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS EM RAZÃO DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS DE ORIGEM RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Constou no Expediente
- 15/07/2020Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

