IND 367/2020
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade de considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026