Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2020
AUT 423/2020
Ementa oficial
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

