Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2020
AUT 427/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2003 E LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026