Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2020
REQ 8485/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS, PROFERIDAS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEJAM PRORROGADAS AUTOMATICAMENTE E/OU DETERMINADAS POR PRAZO INDETERMINADO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026