REQ 8476/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E À SUPERINTENDENTE DO PROCON-PB, SOLICITANDO QUE SEJAM VIABILIZADAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE QUE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS PELO PROCON, SEJA DESTINADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA PARA SER APLICADA NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026