REQ 8469/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A INCLUSÃO NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, DO PROJETO DE LEI Nº 1680/2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS CONSTANTES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 6.127, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, PROVENIENTES DE REPASSES FEDERAIS, APURADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026