Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2020
REQ 8448/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DE TODO ESTADO, QUE COMPROVEM QUE NÃO ESTEJAM SENDO ASSISTIDAS POR NENHUM OUTRO BENEFÍCIO SIMILAR - FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O DECRETO DE DISTANCIAMENTE SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026