Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2020
REQ 8444/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE REPASSE FINANCEIRO DO TESOURO ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS, LEMBRANDO QUE ESSES ENTES REPRESENTAREM O ELA MAIS FRÁGIO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026