Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2020

PLO 1692/2020

Ementa oficial

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 29/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2020Incluir no Expediente
29/04/2020Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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