Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2020
REQ 8431/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Prefeito do Município de Cabedelo, para que prorrogue os prazos de validade das certidões negativas municipais por 90 dias, em atendimento ao que preconiza a Resolução CGSN 152/2020 e as medidas econômicas do Governo do Estado da Paraíba, em decorrência da crise ocasionada pela pandemia da COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026