Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2020
AUT 437/2020
Ementa oficial
DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESTE ESTADO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026