Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/04/2020
AUT 436/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026