Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2020
IND 358/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a concessão de pensão espcial complementar aos depedentes dos servidores públicos estaduais, que tenham falecido no exercício de atividade essenceial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026