Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/04/2020
PLO 1684/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Constou no Expediente
- 30/04/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 21/04/2021Aprovado
- 05/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Sanção e ou Veto
- 05/11/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026