Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2020

PLO 1682/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NOTIFICAREM ÀS AUTORIDADES PÚBLICA COMPETENTES A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, AUTOMUTILAÇÃO E TENTATIVA DE SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 21/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2020Incluir no Expediente
29/04/2020Constou no Expediente
21/09/2020Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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