IND 354/2020
Ementa oficial
INDICANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E A FORÇA-TAREFA FORMADA POR ÓRGÃOS QUE ATUAM NA PARAÍBA PARA INVESTIGAR CRIMES RELACIONADOS A DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS (OXIMETRO DE PULSO) PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00, POR MEIO DO EMPENHO Nº 05974 – NE ORIGEM 05974 – DATA DA NE 14/04/2020 – CREDOR MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ 16.101.397/0001-48, CUJO PROPRIETÁRIO É O SR. BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, QUE FOI DENUNCIADO E PRESO NA OPERAÇÃO CALVÁRIO POR PARTICIPAR DE ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2020Incluir no Expediente
- 13/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026