REQ 8407/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AÇÕES CONTÍNUAS, POR TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, DE MODO A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SOB MEDIDAS PROTETIVAS, QUE ESTEJAM PASSANDO POR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA QUE SE AGRAVAM EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026