REQ 8404/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO E AO EXMO. SR. EFRAIM MORAES, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, PARA A POSSIBILIDADE DE GESTÃO NECESSÁRIA NA DOAÇÃO DE ALEVINOS (CARPA, TILÁPIA E TAMBAQUI), PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: BELÉM DO BREJO DO CRUZ, BOM SUCESSO, BREJO DO CRUZ, BREJO DOS SANTOS, CAJAZEIRINHAS, CATOLÉ DO ROCHA, JERICÓ, LAGOA, MATO GROSSO, PAULISTA, POMBAL, RIACHO DOS CAVALOS, SÃO BENTINHO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, VISTA SERRANA, SÃO DOMINGOS, COREMAS, CONDADO, MALTA, TEIXEIRA, MATURÉIA, PATOS, SÃO MAMEDE, VÁRZEA, SANTA LUZIA E SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Régis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2020Incluir no Expediente
- 29/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026