Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/04/2020
PLO 1673/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Despachada
- 03/06/2020Despachada
- 04/06/2020Indicação de Relator
- 08/06/2020Aprovado
- 09/06/2020Despachada
- 25/06/2020Aprovado
- 29/06/2020Sanção e ou Veto
- 21/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026