REQ 8393/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 1.656/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, TOTAL OU PARCIAL, DOS RECURSOS ARRECADADOS E NÃO UTILIZADOS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS REFERENTES A PENAS ALTERNATIVAS E FIANÇAS DE OCORRÊNCIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUE ESTÃO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA O PODER EXECUTIVO, QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026