REQ 8387/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO A VISITAÇÃO AOS LARES MAPEADOS PELO PODER PÚBLICO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E MAIS VULNERÁVEIS PARA INFORMAR ÀS MULHERES SOBRE OS MEIOS E OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ORIENTANDO AINDA OS MARIDOS/ COMPANHEIROS DESTAS MULHERES SOBRE COMO ASSISTI-LAS NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL E, EM ESPECIAL, DAS IMPLICAÇÕES PENAIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026