Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2020
PLO 1670/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Despachada
- 03/06/2020Despachada
- 04/06/2020Indicação de Relator
- 08/06/2020Aprovado
- 18/06/2020Aprovado
- 19/06/2020Sanção e ou Veto
- 15/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026