Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2020
PLO 1666/2020
Ementa oficial
ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ESTABELECENDO MAIS UMA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Despachada
- 05/03/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 15/03/2021Despachada
- 18/03/2021Aprovado
- 24/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026