Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2020
PLO 1665/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS POR TODA A POPULAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU LOCAIS QUE REUNAM O NÚMERO DE CINCO OU MAIS PESSOAS NUM MESMO LOCAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Despachada
- 15/07/2020Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026