Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2020
REQ 8353/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AOS PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA ALERTANDO PARA O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE TANGE AO FORNECIMENTO E USO DE EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PARTE DOS AGENTES DE LIMPEZA URBANA (GARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026