REQ 8352/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO PRESIDENTE DA CAGEPA, NO SENTIDO DE QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE ELEVAR O CONSUMO DE TARIFA MÍNIMA DE 10M3 PARA 15M3 DE ÁGUA POR RESIDÊNCIA, SEM O ACRÉSCIMO DO VALOR DA TARIFA MÍNIMA, EM FACE DO ISOLAMENTO SOCIAL DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DURANTE O PERÍODO EM QUE A PARAÍBA ESTIVER ENFRENTANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026