Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2020
PLO 1658/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 30/04/2020Despachada
- 04/05/2020Indicação de Relator
- 12/05/2020Aprovado
- 04/06/2020Sanção e ou Veto
- 01/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026