PLO 1656/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, TOTAL OU PARCIAL, DOS RECURSOS ARRECADADOS E NÃO UTILIZADOS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS REFERENTES A PENAS ALTERNATIVAS E FIANÇAS DE OCORRÊNCIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUE ESTÃO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA O PODER EXECUTIVO, QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 08/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Despachada
- 02/06/2020Despachada
- 08/06/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026