REQ 8300/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA DO MP-PB E AO SENHOR PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MPF-PB, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS VISTORIAS NOS HOSPITAIS DE CAMPANHA QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS EM NOSSO ESTADO, BEM COMO NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE SE ENCONTRAM EM REFORMA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES VÍTIMAS DO COVID-19, A FIM DE QUE SEJA RESPEITADA AS NORMAS TÉCNICAS REFERENTES A ACESSIBILIDADE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2020Incluir no Expediente
- 20/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026