REQ 8251/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, PARA QUE SE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÕES PERMANENTES NAS DELEGACIAS DAS MULHERES E OUTRAS DELEGACIAS PARA ATENDER A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, RESGUARDANDO-SE AS DEVIDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA NÃO CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026