Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2020
IND 334/2020
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba a minuta de PROJETO DE LEI para fins de regulamentar o direito dos profissionais de serviços essenciais que atuam no âmbito do Estado da Paraíba e que exerçam atividades direcionadas no combate ao Covid-19, assegurando-lhes o recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), observando as disposições da lei específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026