REQ 8248/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 1616/2020, QUE DETERMINA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO, SEJA INSERIDO NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E URGENTÍSSIMA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026