IND 330/2020
Ementa oficial
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO CARTAXO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU POSTERGANDO-A PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E QUE O PAGAMENTO SEJA FACILITADO POR MEIO DE PARCELAMENTO E SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS, MULTAS, ENCARGOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026