IND 327/2020
Ementa oficial
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO A DIRETORIA/PRESIDÊNCIA DA ENERGISA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE QUE A COMPANHIA PARCELE, EM ATÉ SEIS VEZES, OS DÉBITOS DOS CONSUMIDORES CONTRAÍDOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUSPENDA DE FORMA TEMPORÁRIA A COBRANÇA DAS “BANDEIRAS TARIFÁRIAS”, AMARELA E VERMELHA, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADA AOS CONSUMIDORES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- 22/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026