Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2020
PLO 1637/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- 15/07/2020Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026