Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2020
PDL 3/2020
Ementa oficial
SUSTANDO OS EFEITOS DO DECRETO Nº 38.794/2018, PARA DAR NOVO TRATAMENTO A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026