REQ 8175/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, SUGERINDO QUE OS DIRETORES DE FÓRUNS DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PROMOVAM A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ORIUNDOS DE PENAS PECUNIÁRIAS, TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PARA AS AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESPECIALMENTE PARA OS HOSPITAIS REGIONAIS DAS RESPECTIVAS COMARCAS, PARA A AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS, CAPACETES, MEDICAMENTOS, ÁLCOOL EM GEL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026