REQ 8174/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA TÉCNICA ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE NECROTÉRIO E FUNERÁRIO DOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO AO SETOR FUNERÁRIO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), AOS TRABALHADORES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM O MANEJO DE CORPOS, BEM COMO ORIENTAÇÕES ADEQUADAS AOS MESMOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026