Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2020
PLO 1616/2020
Ementa oficial
DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Constou no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- 15/04/2020Sanção e ou Veto
- 06/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026