REQ 8161/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR., MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO CONSIDERE A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS SERVIDORES OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2020Incluir no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026