Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2020

PRE 212/2020

Ementa oficial

AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PERCENTUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2020Constou no Expediente
08/04/2020Aprovado
17/07/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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